SÉTIMO MANDAMENTO:  “Não roubarás(Ex 20,15; Dt 5,19; Mt 19,18).

Não furtar

O sétimo mandamento prescreve a prática da justiça e da caridade na administração dons bens terrenos e dos frutos do trabalho dos homens – Doutrina Social da Igreja. (CEC 2401,51). Refere-se ao uso ordenado dos bens terrenos.

Idéias principais:

A criação nos foi entregue para que a utilizemos ao serviço do homem.  Não esquecer que Deus é o criador de todas as coisas e portanto elas pertencem a Ele; nós somos apenas administradores.

Podemos possuir bens para garantir nossa vida e de nossos dependentes (propriedade privada)  mas não fazer destes bens a razão de nossa vida (opção fundamental).

  • Estes bens são somente meios para que alcancemos nosso destino eterno.
  • Respeito pelos bens alheios
  • Além do bom uso dos bens, Cristo deseja que partilhemos com os mais necessitados. CEC 2402-04.

Qualquer bem particular tem uma hipoteca social” (João Paulo II) – isto é, parte de seu usufruto deve ser dedicada ao bem comum.

Pecados: o termo injustiça refere-se, à violação do direito que todo homem tem a quatro categorias de bens:

  • Vida = 5º mandamento
  • Fama e honra = 8º mandamento
  • Bens materiais = 7º mandamento.

Conceito sobre a Doutrina Social da Igreja: conjunto de ensinamentos do Magistério Eclesiástico, que aplicam as verdades reveladas e a moral cristã à ordem social.  É a aplicação do Evangelho às realidades sociais com o objetivo de mostrar aos homens o plano de Deus sobre a justa utilização dos bens terrenos. (CEC 2419-63).

A missão da Igreja é de ordem sobrenatural (salvação de todos os homens), portanto, não deve se misturar nas legítimas opções temporais nem defender programas políticos.  Ao mesmo tempo, a Igreja tem o dever de mostrar a dimensão moral da ordem secular, tanto no social como no político e econômico.  De igual maneira, lhe cabe o juízo moral a respeito das questões temporais e formar a consciência dos homens na sua ação temporal.

Por isso é que neste campo, a Igreja se limita a dar os elementos essenciais para que um sistema social seja justo; Não diz que sistema social se deve seguir, mas aquilo que ele deve reunir para que a Igreja o considere justo. (CEC 2422 – 25).

Princípios básicos da DSI:

(1) Princípio da solidariedade – o homem é um ser social por natureza, isto é, não poderá viver e realizar-se plenamente sozinho, pois é um ser de relações, que nasce do relacionamento entre homem e mulher.

Se a pessoa tende naturalmente à sociedade e se esta se constitui de pessoas, compreende-se que deva existir solidariedade entre elas, isto é, na sociedade deverá existir a união recíproca dos seus membros, que faz com que os interesses de uns sejam, em certo grau, os interesses de todos.  Tal valor opõe-se ao individualismo – que nega a natureza social do homem, vendo a sociedade como um aglomerado utilitarista, do qual cada um procura tirar o melhor para atender seus interesses pessoais – e ao coletivismo, que despoja o homem de sua dignidade pessoal, rebaixando-o à qualidade de peça de engrenagem, que só tem valor como um todo.

A pessoa tem seu valor próprio intangível, mas ela deve saber que só o realizará plenamente se compartilhar dos interesses do próximo; abrindo-se para o outro, a pessoa se dilata e se enriquece, sem perder sua identidade.

(2) Princípio do bem comum – com este princípio verifica-se a finalidade das relações humanas, isto é, como membro da sociedade, a pessoa tem obrigação de contribuir para o bem comum, ainda que isto lhe custe a renúncia de interesses particulares (pagar impostos, respeitar as leis, eleger seus governantes, etc); uma vez cumpridos os deveres de cidadão, a pessoa terá a liberdade para atender a seus interesses particulares (aplicação de seu patrimônio, lazer, etc).

O sentido último de qualquer sociedade é concorrer para o aperfeiçoamento da pessoa (personalidade), isto é, o bem do conjunto não se dá a partir do conjunto, mas a partir da individualidade, isto é, cada um dos membros de uma coletividade – iguais em dignidade, mas diferentes nos dons – deverá usar estes dons em função do bem comum (coletividade) e este, por sua parte, deverá dar os subsídios necessários ao desenvolvimento daqueles.  Para que possa ser direcionada ao bem comum, toda sociedade deverá ter a direção de uma autoridade.  Uma sociedade em que cada qual procura seus interesses particulares, se desagrega paulatinamente.  À autoridade compete organizar o convívio de pessoas de tal modo a facilitar a plena realização de cada uma dentro do bem comum.  Atualmente observa-se uma certa “revolta” à obediência, sob pretexto de liberdade, levando o homem a uma atitude contra a submissão à autoridade constituída.  Esta educação antiautoritária, em prática em certos lugares e exaltada como “libertação”, é apta a produzir cidadãos individualistas e destruidores do bem comum.

(3) Princípio da subsidiariedade – designa a ajuda complementar que uma sociedade maior e mais poderosa pode e deve prestar a pessoas ou grupos menores e mais fracos.  É necessário que a sociedade mais evoluída saiba discernir exatamente as ocasiões em que lhe convém intervir em favor de grupos menores, sem os sufocar ou impedir seu desenvolvimento.

Este princípio combina entre si, de um lado, a liberdade e a dignidade da pessoa humana e, de outro, o dever de colaboração e amor fraterno que une os membros da sociedade entre si, isto é, defende a maneira de ser e viver dos indivíduos e dos grupos menores contra a tendência dos maiores a absorvê-los; por outro lado, supõe o fato de que os grupos menores, às vezes, precisam realmente da ajuda dos maiores, ou porque fracassaram na execução de suas tarefas, ou porque estas ultrapassam as suas capacidades.  Aqui encontramos a “grande tentação da humanidade” que consiste na utilização do poder não para promover o mais fraco e necessitado, mas sim para dominá-lo e oprimi-lo como se observa nas relações internacionais: Ex. a globalização – vários estados unidos livremente para promover o bem de cada um deles e não oprimidos por um poder único que se beneficia isoladamente.

A relação entre Estado e família – o poder estatal ao invés de ser usado para promover a família e a pessoa, serve-se deles para benefício próprio, portanto,  no mundo moderno, o mais forte em vez de ser promotor torna-se opressor do mais fraco.

Conceitos mais importantes:

  • A dignidade humana – todo homem, como ser espiritual que é, foi criado à imagem e semelhança de Deus e destinado a um fim transcendente e por este motivo possui uma dignidade natural, superior ao resto da criação, que deve ser  respeitada e defendida.
  • O fim do Estado e da sociedade é o homem e não o contrário – o Estado justifica-se precisamente por estar ao serviço da pessoa humana.  Pretender que o indivíduo e a coletividade tenham como fim o Estado representa uma perturbação da ordem e uma incompreensão da dignidade humana.
  • O Estado há de pretender o bem comum –  o Estado deve estar ao serviço de todos, não de um grupo, nem sequer da maioria.
  • A família é a célula fundamental da sociedade, e o Estado tem o dever de protegê-la e defendê-la – a família é a comunidade mais natural e mais necessária, pois tem origem em Deus.  É o elemento essencial da sociedade e anterior ao Estado.
  • Direito ao trabalho – todo homem tem direito ao trabalho digno que permita não só seu sustento e de sua família mas também que seja expressão e meio, requerido por Deus, para que se aperfeiçoe.
  •  A educação e a sociedade – há um direito universal a receber educação, como meio de aperfeiçoamento pessoal e contribuição ao bem comum.  A responsabilidade básica da educação dos filhos pertence aos pais e não a terceiros ou ao Estado.
  • Deveres concretos do Estado – fomentar o progresso econômico e social, proteger a moral, manter uma política de justiça e previdência social, defender a propriedade privada, ajudar ao livre exercício da religião, defender a liberdade pessoal e dos diferentes grupos e classes sociais. 

Referências Bibliográficas. 

  • AQUINO, F.  A Moral Católica e os Dez Mandamentos. Cléofas, São Paulo, 2005.
  • BETTENCOURT, E.T.  Curso de Teologia Moral.  Escola “Mater Ecclesiae”.
  • Catecismo da Igreja Católica.  9ª edição. Ed. Vozes, Rio de Janeiro, 1997. nº 2052- 2557. 

Texto elaborado por Luiz Maurício Osório