CONHECIMENTO.

Para que um ato possa ser qualificado moralmente, exige-se a intervenção das potências racionais da inteligência (advertência) e da vontade (consentimento) – o homem conhece o objeto e delibera se deve ou não tender para ele; a vontade tende para o objeto porque o deseja como um bem ou se afasta, rejeitando-o como um mal.

A “advertência” deverá ser dupla:  que a pessoa seja consciente da ação que está praticando ou que irá praticar, e que, do ponto de vista moral, saiba a bondade ou malícia da ação que executa ou omite.

Ao conhecimento se opõe a ignorância, que acontece quando se desconhece que tal ação é boa ou má do ponto de vista moral.  A ignorância poderá ser:  

  • VENCÍVEL – é fácil sair dela mediante uma informação adequada e os meios estão ao alcance do sujeito, isto é, poderia ser superada com o esforço do sujeito.  Poderá ser subdividida em: (1). simplesmente vencível, quando o esforço para a superação é insuficiente ou incompleto; (2). crassa, quando nada ou quase nada é feito para superá-la e (3). afetada, quando nada se quer fazer para superar a ignorância, é plenamente voluntária e busca a “liberdade de poder viver” (pecar) livremente.
  • INVENCÍVEL – não está ao alcance do sujeito adquirir o conhecimento necessário para a superação do estado de ignorância, quer por não ter nenhuma advertência, quer por ter tentado, em vão superá-la.

Quanto ao juízo moral da ignorância temos: a invencível não poderá ser qualificada moralmente, uma vez que não depende do sujeito sua superação e, portanto, ele não poderá ser responsabilizado.  A vencível, entretanto, será sempre culpada, pois se deve a uma decisão do sujeito em não querer obter o conhecimento.   A responsabilidade na forma crassa é maior que na forma simples e a maior culpa será na forma afetada porque pressupõe uma malícia maior.

Na época atual, o “conhecimento requerido” para a moralidade de uma ação adquire certas dificuldades que são somadas às dificuldades próprias do conhecimento em si mesmo:

  • pouco interesse pela informação e o relativismo da verdade que é um dos males mais graves da atualidade.
  • seguimento de modismos ou personalidades formadoras de opinião, sem questionamentos do ponto de vista moral – “está na moda”, “é assim que todos fazem”.
  • a influência da prática sobre as idéias, isto é, uma vida moral desordenada influi nas idéias morais porque se busca uma justificação para a má conduta ou, mais grave ainda, obscurece a inteligência incapacitando-a a alcançar a verdade.
  • casos em que não se dá o conhecimento ou ele está muito diminuído – viciados.
  • desconhecimento das verdades cristãs e principalmente dos princípios morais, fruto de catequeses inadequadas “do medo” e do “é obrigado”.

Existe o dever de conhecer a lei moral para ir adequando as nossas ações, este conhecimento deve desenvolver-se ao longo da vida, e é tanto mais importante quanto mais importante for a tarefa desenvolvida pelo sujeito na sociedade.  Inclusive temos o dever de rever constantemente nossa opção fundamental e retificá-la se necessário, tornando-a cada vez mais fundamental.

 

LIBERDADE ou LIVRE ARBÍTRIO.

Na ação moral, além de conhecer a bondade ou malícia do ato que se executa, requer também o consentimento e para isto será necessária a liberdade da vontade.  A liberdade é o elemento mais determinante da moralidade de um ato.  O ato realizado de modo violento (sob coação) ou quando a liberdade está limitada ou anulada pela paixão, medo etc; perde o caráter moral.

É um tema onde existe muita controvérsia, as opiniões são variáveis: desde aqueles que negam a sua existência, até os que demandam uma liberdade absoluta (autonomia).  Estas concepções errôneas de liberdade influenciam fortemente a reflexão moral contemporânea (VS.32).

Dentro de nosso estudo, conceituaremos a liberdade como: a capacidade humana de autodeterminação (CEC.1731,32,33,34).  Isto é, o ser humano tem a capacidade de escolher o direcionamento de sua vida, ele não é escravo dos instintos ou da natureza como os animais e os vegetais, mas pode dar o direcionamento que desejar ao seu viver, logo, terá responsabilidade sobre as consequências desta escolha.

Para que possamos entender verdadeiramente a liberdade humana é necessário que não seja dado a ela o sentido de um poder de autodeterminação simplesmente, mas sim que orientemos nossa reflexão para a criação do homem por Deus, portanto, o homem não pode escolher livremente o fim para o qual destina a sua vida; o sentido foi-lhe dado previamente pelo Criador.  Portanto:  liberdade, num sentido teológico, deve ser entendida como um dom divino que permite ao homem, contra todas as determinações em que se encontra, poder comportar-se de tal maneira que não se afaste do sentido último e próprio de sua vida.  Assim entendida, a liberdade do homem é a capacidade de realizar-se a si mesmo, isto é, determinar sua existência segundo sua vocação original – adequar seu modo de ser ao ser.

A liberdade de eleição, pois, não é tudo.  Está em função da libertação moral entendida como abertura cada vez maior do espírito para valores superiores e a plenitude do ser, constituindo-se numa conquista diária e fatigante, que implica numa série de rupturas com condicionamentos internos e externos que, entretanto, também não são fins em si mesmos, mas sim pressupostos (meios) para o acesso à unidade da pessoa que é o centro da vida moral.  Liberdade quer dizer edificar trabalhosamente a unidade moral e espiritual de um ser que corre o risco de ser arrastado para a desagregação de si pela dualidade das tendências e dos apetites.  É precisamente esta a tarefa do homem: superar esta dualidade e edificar a harmonia interior, com ajuda da graça divina.

 

MORALIDADE DO ATO HUMANO.

Todo ato humano é sempre voltado para um fim, direta ou indiretamente; a conformidade ou não do ato com o seu fim supremo (Deus) é que se denomina de moralidade.

Os elementos que influenciam na qualificação moral do ato humano são:  

  • objeto do ato em si mesmo.
  • circunstâncias envolvidas.
  • finalidade do ato (intenção)

Estes três fatores constituem-se nas “fontes” ou elementos constitutivos da moralidade dos atos humanos (CEC.1750)

Objeto – matéria sobre a qual versa o ato, que a vontade se dirige deliberadamente.  A moralidade depende principalmente do objeto, se o objeto é mau, o ato será mau; se o objeto for bom, o ato será bom, se também o forem as circunstâncias e a finalidade.  Pode-se concluir, portanto, que determinados atos são intrinsecamente maus em virtude de seu objeto – matar, roubar, adultério, etc. – portanto, não poderão ser realizados, independentemente das circunstâncias e finalidade (CEC. 1751,55,56).

Circunstâncias – são diversos fatores que influenciam o ato humano, atenuando ou agravando sua moralidade.

São elementos secundários, não podem, por si, modificar a qualidade moral dos atos, isto é, não podem tornar boa ou justa uma ação má em si. (CEC.1754).  Basicamente podemos reduzir as circunstâncias em sete:

  • Quem realiza o ato.
  • O que foi feito – particularidades do objeto.
  • Onde foi feito.
  • Com que meios.
  • Por que foi feito.
  • Como foi feito.
  • Quando foi feito.

A importância das circunstâncias é tal que a Igreja ensina que, no sacramento da penitência, o cristão deverá confessar os pecados, especificando suas circunstâncias que poderão mudar a espécie dos mesmos.

Finalidade – aquilo que move alguém a praticar um ato, poderá coincidir ou não com o objeto da ação.

Finalidades de um ato:

  • do sujeito – motivo que leva a praticar o ato.
  • da obra em si ou imanente – finalidade do ato independente do sujeito.
    • Ex.dar esmola: finalidade imanente = ajudar a alguém necessitado.
    • finalidade do sujeito = caridade, orgulho
    • Falar: finalidade imanente = comunicação.
    • finalidade do sujeito = fofoca, conversa, oração.

Elemento essencial na qualificação moral da ação, uma boa intenção junta, ao ato bom, uma nova bondade, mas não converte em boa uma ação má em si mesma.  Uma má intenção poderá viciar um ato bom e acrescentar malícia ao ato mau.

Ex. serviço ao próximo = ajuda humanitária, amor a Deus (caridade) ou vangloria (CEC.1752).

Para que um ato seja considerado moralmente bom é absolutamente necessário que o seja tanto por parte do objeto, como do fim e circunstâncias – unidade indissolúvel do ato – se uma delas é contra a lei divina (moralmente má) o ato será qualificado de moralmente mau.  Conseqüentemente o fim não justifica os meios, isto é, ainda que o sujeito tenha boas intenções, não será lícito recorrer a qualquer meio (CEC.1753,56).

Ex. “roubar dos ricos para dar aos pobres” = embora a finalidade seja “ajudar aos pobres”, o ato de roubar é intrinsecamente mau, não justificando moralmente a ação.

Na prática não existem atos moralmente neutros, pois todo ato humano supõe uma finalidade por parte de quem o pratica.  (Ex. pode-se dormir para descansar, ou por preguiça).  Esta observação tem grande importância para a vida espiritual do cristão.  Todo ato humano, mesmo o mais insignificante, ou é bom ou é mau do ponto de vista moral; isto quer dizer que através de todos os meus atos estou me encaminhando ou me afastando de Deus e da plenitude da minha vida.  Entretanto, deve-se tomar cuidado para que a prática do bem não se torne mera rotina, é importante sempre referenciar nossos atos a Deus (verdadeira caridade), assim a vida cristã será um constante processo de santificação e glorificação a Deus (1Cor 10,31; Cl 3,17; Rm 14,6ss.).

Referências Bibliográficas.

  • AQUINO, F.  A Moral Católica e os Dez Mandamentos. Cléofas, São Paulo, 2005.
  • BETTENCOURT, E.T.  Curso de Teologia Moral.  Escola “Mater Ecclesiae”.
  • Catecismo da Igreja Católica.  9ª edição. Ed. Vozes, Rio de Janeiro, 1997. nº 2052- 2557. 

Texto elaborado por Luiz Maurício Osório