A LEI

Corresponde ao terceiro elemento constitutivo da moralidade, pois se nem a liberdade nem a consciência criam os valores éticos, então de onde provém os critérios para discernir entre os atos bons e maus?  A retidão ou moralidade de um ato nos é dada por dois elementos: um exterior que é a lei e outro interior que é a consciência

O homem apesar de sua dignidade e liberdade naturais é um ser frágil, para protegê-lo e guia-lo à plenitude, Deus colocou umas normas ou leis.  O homem é certamente livre, uma vez que pode compreender e acolher os mandamentos de Deus; e goza de uma liberdade bastante ampla, já que pode comer “de todas as árvores do jardim”.  Mas esta liberdade não é ilimitada: deve deter-se diante “da árvore da ciência do bem e do mal”, chamado que é a aceitar a lei moral que Deus dá ao homem.  Na verdade, a liberdade do homem encontra a sua verdadeira e plena realização precisamente nesta aceitação.  Deus, conhece perfeitamente o que é bom para o homem, e devido ao seu amor, o propõe nos os  mandamentos.  “A lei de Deus não diminui e muito menos elimina a liberdade do homem, pelo contrário, garante-a e promove-a” (VS.35)

Na atualidade, o problema da relação entre a lei e a dignidade humana tornou-se capital porque não se trata de somente fundamentar a existência e o alcance das normas éticas, mas porque alguns fazem o confronto destas com a liberdade e a consciência do homem.  Alguns movimentos culturais depreciam a lei,  exigindo uma moral autônoma e personalista ao lado da convicção de que as leis são um obstáculo à liberdade e consciência.  Outra dificuldade decorre do fato de que, historicamente, assistimos a um momento de mudanças: de uma época de marcado legalismo moral para uma situação de “autonomia e liberdade”.

 

DEFINIÇÃO DE LEI

lei é a ordenação da razão, encaminhada ao bem comum e promulgada por aquele que tem o encargo de cuidar da comunidade” (S.Tomás de Aquino).

O “ser” da lei e sua legitimidade são dadas por sua definição:

  • ordenação da razão” – ordena o que é razoável, não depende da vontade de quem manda.  Não é conselho, a lei obriga.
  • “encaminhada ao bem comum” – conjunto de condições que permitem aos homens, as famílias e as associações atingir com maior plenitude e facilidade, sua própria perfeição.  A lei está, portanto, a favor da dignidade do homem.  Não favorece interesses particulares.
  • “promulgada” – pode ser conhecida por todos que o desejarem.
  • “por aquele que tem o encargo” – só poderá ditar as leis aquele que tem autoridade legitimamente constituída.  A autoridade, por sua natureza, é um serviço em favor da comunidade.

 Se faltar alguns destes elementos, a lei não é justa; consequentemente, não obriga.

  

DIVISÃO DA LEI

   

Estas classes de lei, do ponto de vista teológico, têm seu fundamento na “grandeza da ordem divina”.  Deus, criador do mundo e do homem, o fez dentro de uma ordenação admirável que a tradição cristã denominou de “lei eterna” – “é o plano da divina sabedoria que dirige todos os atos e movimentos ao bem comum do universo” (S.Tomás de Aquino).  A “lei eterna” é a sabedoria divina que ordena o cosmos e, portanto, dela participam, também, todas as outras leis (Pr 8,12-16; Sb 9).

 

A LEI NATURAL

É aquela que Deus promulga através da natureza das criaturas.

Divide-se em:            

  • física ou biológica – leis da natureza que regem todas criaturas sem que haja conhecimento e liberdade por parte delas (gravidade, flutuação, respiração, etc.).
  • moral – normas de comportamento que podem ser conhecidas mediante o uso da reta razão (não matar, não roubar, etc.).

A Lei Natural não é algo imposto ao homem externamente, mas sim algo que nasce dentro dele mesmo enquanto que implica e direciona ao bem do próprio homem, reunindo as exigências fundamentais que emanam de sua própria natureza.

Desta lei natural distingue-se a Lei positiva, que é a Lei promulgada por Deus ou pelos homens em vista de situações concretas ou para explicitar e aplicar os princípios da Lei natural.

Em síntese, podemos afirmar que a Lei Natural “é a participação da lei eterna na criatura racional”.  Se a sabedoria divina ordenou o cosmo, organizando o caos (Gn 1,1), o homem não poderá estar à margem desta ordenação, antes, deverá ordenar-se com maior cuidado para que sua existência não termine no caos – “é a mesma luz da razão que discerne o que o homem faz, de forma que é reto o que está de acordo com sua natureza e é mau o que está contra ela”.  A natureza das criaturas manifesta a vontade de Deus, seu Criador, portanto, tudo aquilo que está em desacordo com a natureza das criaturas, estará em desacordo com a vontade de Deus.

Referências Bibliográficas.

  • AQUINO, F.  A Moral Católica e os Dez Mandamentos. Cléofas, São Paulo, 2005.
  • BETTENCOURT, E.T.  Curso de Teologia Moral.  Escola “Mater Ecclesiae”.
  • Catecismo da Igreja Católica.  9ª edição. Ed. Vozes, Rio de Janeiro, 1997. nº 2052- 2557. 

Texto elaborado por Luiz Maurício Osório