Gl 5,1: É para liberdade que Cristo nos libertou”.

A TEOLOGIA MORAL é, o estudo científico dos costumes (=mores, em latim) humanos; é necessário, pois, indagar agora o que é ATO HUMANO e quais os fatores que nele influem.

I – O QUE É ATO HUMANO

Chama-se ATO HUMANO aquele sobre o qual o homem tem domínio; supõe CONHECIMENTO de causa e VONTADE deliberada por parte de quem age. Se falta a intervenção do intelecto ou da vontade, não há ATO HUMANO (actus humanus), mas ATO DO HOMEM (actus hominis).

Somente o ATO HUMANO, e não o ATO DO HOMEM, é sujeito de moralidade; apenas a respeito do ATO HUMANO podemos dizer que ele é moralmente bom ou mau, porque somente em tal caso a pessoa se empenha com sua responsabilidade.

II – ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ATO HUMANO

a) CONHECIMENTO INTELECTUAL – A vontade, de fato, não pode ser levada para o objeto, sem antes conhecê-lo.

Este conhecimento intelectual implica ou a ADVERTÊNCIA ou a DELIBERAÇÃO, o querer ou não a ação. Por isso, não deve imputar-se o crime de homicídio àquele homem que, ouvindo as folhas do bosque se moverem e, julgando tratar-se de um animal, dispara a arma e, em vez de um animal, mata um homem.

b) a VONTADE – tudo o que procede da vontade, após o conhecimento intelectual do fim, se chama VOLUNTÁRIO.

A essência do VOLUNTÁRIO são necessários o INTELECTO e a VONTADE. Se falta o conhecimento intelectual, não temos ATO VOLUNTÁRIO, mas MOVIMENTO NATURAL. Se falta a vontade e somos obrigados a agir por força de um agente externo, temos o VIOLENTO.

III – DIVISÃO DO ATO VOLUNTÁRIO

a) PERFEITO: quando a ação é realizada com plena advertência e com pleno consentimento da vontade ou IMPERFEITO, quando a ação se realiza com semideliberação da vontade; por exemplo, as ações dos que estão meio adormecidos.

b) VOLUNTÁRIO EM SI: Quando querido pela vontade por si mesmo, isto é, como fim ou como meio da própria ação; por exemplo, escrever um livro imoral para corromper os outros;

VOLUNTÁRIO EM SUA CAUSA: é o ato que a vontade não quer em si mesmo, mas quer em outra ação da qual ele depende como efeito de causa: por exemplo, os pecados, que cometeram os espectadores de um filme erótico, serão imputados, em causa, ao idealizador, ao produtor do filme e ao gerente da sala cinematográfica, que visavam apenas o lucro.

c) VOLUNTÁRIO ATUAL: se a deliberação da vontade está presente no mesmo momento no qual se realiza a ação.

VOLUNTÁRIO VIRTUAL: se a deliberação, ao realizar-se a ação, já passou, sendo, porém, esta realizada sob o influxo de tal deliberação, há pouco cessada.

d) VOLUNTÁRIO HABITUAL: quando a deliberação da vontade se forma uma vez e não se retrata; apesar disso, não se age sob a influência desta deliberação já feita;

VOLUNTÁRIO INTERPRETATIVO: Nunca houve deliberação da vontade, mas presume-se que a teríamos se refletíssemos.

O voluntário habitual e o voluntário interpretativo não têm nenhuma influência sobre o ato e não bastam, por consequência, para torná-lo imputável a quem o realiza.

IV – NÃO SÃO ATOS HUMANOS

a) Os atos da vida vegetativa: digestão, respiração, batidas do coração…, pois estes são praticados inconscientemente, até durante o sono.

b) Os atos das pessoas destituídas de razão (loucas), embriagadas, hipnotizadas, como também os atos das crianças, que não tenham uso da razão.

Não podem ser avaliados como humanos pela Moral; não são, em si, nem meritórios, nem culpáveis.

c)  Os atos repentinos, que antecedem qualquer deliberação do sujeito; assim uma palavra agressiva proferida, sem que a pessoa a quisesse conscientemente proferir.

É de notar, porém, que, com o progresso da vida espiritual, o cristão deve mais e mais extirpar de si as raízes desses atos indeliberados, isto é, as paixões desregradas, das quais eles procedem.

Como se vê, o ATO HUMANO, sujeito da moralidade, é ato livre; sem liberdade, não há responsabilidade.

Fonte: VV.AA. Obediência e Salvação, Instituto Diocesano Missionário dos Servos da Igreja – Diocese de Rio Preto, SP, 1986.