É útil esclarecer quatro acepções do termo liberdade:

1. LIBERDADE, NO SEU VALOR ORIGINAL: Designa o estado de quem pode agir a seu talento, não por imposição de outrem, sem sofrer coerção externa. Livre é o homem que não se encontra preso ou em condição de escravo.

2. LIBERDADE, APLICADA AO PLANO SOCIAL E POLÍTICO: significa um estado de ausência de coerção provinda do poder público. É livre, neste sentido, o indivíduo que pode fazer tudo o que não é proibido por lei. Nesta acepção, o termo se opõe não só a opressão, mas também à libertinagem, porque esta impede aos demais o uso legítimo desses mesmos direitos.

O único sentido autentico da liberdade política dentro de um regime democrático é o uso responsável dos direitos e o exercício consciente dos deveres.

Importa ter presente, nesta ordem de ideias, a distinção entre liberdade teórica e liberdade real. A primeira é a mera permissão legal para agir; a segunda exige a criação de estruturas sociais, que deem de fato a todos a possibilidade de agir, no sentido de usufruir de seus direitos de homens e de cidadãos. Um exemplo: não compete ao Estado apenas o dever de outorgar a todos a liberdade de ensino; deve, além disso, criar um sistema escolar que possa atender a todos os que desejam exercer este direito.

3. LIBERDADE, NO SENTIDO PSICOLÓGICO, é a capacidade do ser racional e consciente de autodeterminar-se, ante a multiplicidade de alternativas de opção, que se lhe oferecem, em cada situação concreta.

Neste sentido, é um dado imediato da consciência: chama-se liberdade de arbítrio ou livre arbítrio. Poderia definir-se: a faculdade de tomarmos posição espontânea diante do bem e do mal, sem sermos arrastados por um ou por outro. Todos experimentamos que podemos ser um princípio absoluto de ação, agindo ou deixando de agir, agindo desta ou daquela maneira. É uma faculdade exclusiva do ser racional, capaz de interiorizar o mundo sob uma grande variedade de aspectos.

O mundo infra-humano não tem liberdade. O cachorro, por exemplo, percebe um pedaço de carne sob um único aspecto: aquilo que pode saciar sua fome; é levado, pois, por esta percepção a tomar a carne para devorá-la. O homem, vendo um pedaço de carne, pode concebê-lo abstratamente sob múltiplos aspectos: como algo que sacia a fome, algo que pode ser vendido, oferecido como dom, considerado objeto de voluntária abstinência… Esta multiplicidade o deixa em estado de indeterminação. É dele que parte a decisão para a ação; é ele que se autodetermina, porque é livre. Isto não significa, porém, que de fato o homem seja sempre assim, no pleno uso de sua liberdade.

Na prática, não raramente, as opções são limitadas por fatores internos, como, por exemplo, a irreflexão, a tirania dos hábitos (vícios), a brutalidade dos instintos, a inércia do processo imitativo. Em outras palavras: muitas das coisas que fazemos não são o resultado de uma decisão plenamente livre, ou porque são impostas pela moda que imitamos, ou porque não refletimos nas outras alternativas possíveis, ou porque não resistimos ao impulso de um hábito antigo. Entretanto, atenuações da voluntariedade dos atos não atingem, em geral, limites que eliminem a responsabilidade moral dos mesmos: quando muito, chegam a constituir atenuantes mais ou menos graves. Uma pessoa que bebe por hábito, nem por isso deixa de ser responsável moralmente pelos seus abusos do álcool.

4. LIBERDADE, NO SENTIDO MORAL: é a condição de um ser imune de qualquer coerção que o impeça de tender, através dos seus atos, à realização cada vez mais perfeita de sua natureza.

Neste sentido só Deus é plenamente livre, porque só Deus é perfeitamente aquilo que é; só Deus realiza, sem nenhuma limitação, a plenitude de sua própria essência. A liberdade psicológica, ou livre arbítrio, é apenas um meio para atingir esta liberdade moral; um meio que, se bem utilizado, liberta; se mal utilizado, escraviza.

Para ficar no mesmo exemplo acima aduzido, o homem que abusa do álcool, cada vez mais se embriaga, faz uma afirmação de sua liberdade psicológica, enquanto multiplica os atos pelos quais se determina a beber. Com isto, entretanto, se vai tornando escravo do vício, isto é, vai perdendo sua liberdade moral. A liberdade psicológica, portanto, é risco de conquista. É risco enquanto, pelo próprio indeterminismo, deixa ao homem não só a glória de optar pelo bem voluntariamente, mas também o tremendo poder de optar pelo mal. É conquista enquanto exige do homem um esforço contínuo de luta contra todas as forças internas e externas que comprometem a realização de sua plenitude.

Consciente das verdades acimas expostas, São Paulo recomendava em Gl 5,1.13: ”É para que sejamos homens livres que Cristo nos libertou. Ficai, portanto, firmes e não vos submetais outra vez ao jugo da escravidão. ”Vós, irmãos, fostes chamados à liberdade. Não abuseis, porém, da liberdade como pretexto para prazeres carnais. Pelo contrário, fazei-vos servos uns dos outros pela caridade”.

Fonte:  VV.AA. Obediência e Salvação, Instituto Diocesano Missionário dos Servos da Igreja – Diocese de Rio Preto, SP, 1986.